Palavra-chave: condomínio
Taxa de condomínio e fração ideal
Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Assembleia de condomínio
Cobrança de condomínio só ocorre após efetiva imissão na posse do imóvel
Jurisprudência mineira - Casamento - Regime de separação total de bens
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
Área comum
Avanço extraordinário
Direito adquirido
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Divórcio - partilha homologada
Convenção de condomínio
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
Atribuições ampliadas
Apelação Cível - Extinção de condomínio
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de alienação judicial de bem imóvel - Existência de condomínio entre meeira e herdeiros...
Condomínio residencial está isento de IR sobre rendimentos
Aprovada cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado
1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma
A NBR 16.280 amplia a responsabilidade do síndico?
Abstenção em assembleias
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio
Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas individualmente
Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...