Palavra-chave: contribuinte
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
Direito ao silêncio
Regra nacional
Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal
Tributos: projeto acaba com punição a contribuinte que tem pedido de ressarcimento negado
Contribuinte poderá ter dedução de IR com educação de terceiros
Câmara - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
IRPJ e CSSL
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
Contribuinte não pode ser punido por falha na declaração
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
"Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal"
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido
Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda
Clipping – Folha de São Paulo – Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
Qual é a importância do PLC 17/22, o chamado Estatuto dos Contribuintes
R$ 1,05 bilhão das campanhas vem de financiamento público
Proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte
Notícias
Juiz autoriza casamento gay com lei que não entrou em vigor
03/12/2013 16:00Juiz autoriza casamento gay com lei que não entrou em vigor
Na quarta-feira da semana passada (20/11), Illinois se tornou o 16º estado dos EUA a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira seguinte, Vernita Gray e Patricia Ewert pediram a um tribunal federal em Chicago para...
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
02/12/2013 15:59Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
29
Nov
em BrasilJudiciário
É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o...
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
02/12/2013 15:34Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de reconhecimento de união estável homoafetiva, ajuizada após a formalização de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de...
TRF permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
29/11/2013 15:4228/11/2013 - 14:42 | Fonte: TRF1
Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que é direto do beneficiário pleitear sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em...
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
29/11/2013 15:34Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
29/nov/2013
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da avaliação econômica. Com base nessa...
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
29/11/2013 09:3628/11/2013 - 09h02 DECISÃO
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o...