Palavra-chave: controle
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de penas alternativas
STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador
Bastante cautela
Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal
Seguridade aprova controle mais rigoroso da venda de antibióticos
Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos
Notícias
Proporção obrigatória
11/06/2013 09:3210junho 2013
Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários.
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Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva
10/06/2013 14:47Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva
Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de...
Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet
07/06/2013 15:2707/06/2013 - 11h34
DECISÃO
Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido...
Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
07/06/2013 15:08Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro...
Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos
06/06/2013 13:5406/06/2013 - 09h53
DECISÃO
Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos
A informação de caráter sigiloso deve ser protegida sob segredo de Justiça, sem arquivamento de “pasta própria” fora dos autos do processo. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal...
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
06/06/2013 13:48STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da...