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Palavra-chave: cpc
As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC
Publicada lei que permite acúmulo de honorários contratuais e assistenciais
Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil
A questão do documento eletrônico no Código de Processo Civil de 2015
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação
Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC
A penhora on-line deve ser sigilosa
Projeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Receita Federal lança documento digital de CPF
Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
Lei altera CPC e mantém competência dos Juizados Especiais Cíveis
Apagando o passado
CPC recebe emendas até o dia 27
Sugestões ao novo CPC
Critério de equidade dos honorários
"Óbice insanável"
Instalada comissão do CPC
Relator e presidente da comissão do CPC serão advogados
Comissão inicia análise do novo Código de Processo Civil
“Coisa do passado”
Projeto do novo Código de Processo Civil vai a consulta pública no e-Democracia
Comissão do novo Código de Processo Civil ouve ministro do STJ
AGU e STJ sugerem avanços no processo eletrônico no novo CPC
Senado trabalha para modernizar códigos jurídicos
Relator do CPC quer procedimento especial para causas de família
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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