Palavra-chave: creche
Câmara aprova MP 533
Criança abandonada e sem registro deve ser matriculada em creche
Comissão condiciona crédito habitacional a construção de creche
Aprovada MP que garante recursos para a manutenção de creches e pré-escolas
Comissão aprova matrícula em creche antes do fim da licença-maternidade
Empresas poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade no financiamento federal
Notícias
Babá, três dias por semana, não tem vínculo de emprego
24/10/2012 12:28
Extraído de: Espaço Vital - 23 de Outubro de 2012
Babá, três dias por semana, não tem vínculo de emprego
A 3ª Turma do TST julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhara, como babá, três vezes na semana; ela pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego. O julgado...
TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
24/10/2012 09:43
TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu, ao julgar recurso proposto pela União, que o bem objeto de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, pois o domínio da coisa já não pertence ao...
Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
24/10/2012 09:28
23/10/2012 - 08h04
DECISÃO
Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
A AGF Brasil Seguros deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
24/10/2012 09:22
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento...
Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa
24/10/2012 09:17
Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça anulou sentença proferida na comarca de São José e determinou o prosseguimento de ação cautelar de separação de corpos, mesmo após o afastamento do marido da autora...
Proibida a substituição de bens em arrolamento
22/10/2012 16:19
Proibida a substituição de bens em arrolamento
22 de outubro de 2012 08:430
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
DOU DE 22/10/2012
Assunto: Normas de Administração Tributária EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. TRANSFERÊNCIA. AUMENTO DE CAPITAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NEGADO.
É...