Palavra-chave: critério
Ministério divulga critérios para concessão de Bolsa Atleta
Direito na Europa
Novo critério para concessão de indulto traz proposta do CNJ
Igualdade para domésticas e divisão de R$ 70 bi entre estados na pauta
Sustentabilidade poderá ser critério de desempate em licitação
CCJ aprova critério temporal para análise de processos na Justiça
Notícias
Corretora de imóveis obtém vínculo empregatício com imobiliária
19/10/2012 17:14
Corretora de imóveis obtém vínculo empregatício com imobiliária
(19.10.12)
A 7ª Turma do TST - ao não conhecer o recurso de uma empresa imobiliária - manteve o vínculo de emprego pretendido por uma corretora de imóveis que, após ser demitida, não recebeu corretamente suas verbas rescisórias...
Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
19/10/2012 16:32
Extraído de: Tribunal de Justiça de MS - 18 de Outubro de 2012
Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
A 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso intentado por dois menores que moveram ação de indenização por...
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
19/10/2012 16:05
18/10/2012 - 11h07
DECISÃO
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
A distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial torna o juízo prevento para outros pedidos relativos ao mesmo devedor. No entanto, de quem é a...
Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais
19/10/2012 15:53
19/10/2012 - 09h45
DECISÃO
Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais
A Quinta Turma do STJ rejeitou a tese de continuidade delitiva no caso de uma mulher condenada a 30 anos de prisão por mandar matar os próprios pais. A defesa pretendia afastar a tese de...
Defeito ou vício oculto de fabricação
19/10/2012 15:49
19/10/2012 - 08h03
DECISÃO
Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia
O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da...
TRF1: Obras de arte não são protegidas por impenhorabilidade de imóvel familiar
19/10/2012 15:44
TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar
A 6.ª Turma, por unanimidade, deu provimento a recurso da CEF, deferindo o pedido de descrição de bens móveis contidos em imóvel familiar, para que se possa avaliar a possibilidade...