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16/01/2015 - 16h06 Projeto de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia Texto também prevê sanções mais severas em caso de corrupção e dificulta liberdade condicional. Divulgação André de Paula: "mudanças pontuais dificilmente...

Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos Publicado em: 14/01/2015 Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de...

SUCUMBÊNCIA CERTA Entregar documentos no curso da ação é reconhecimento de pretensão resistida 13 de janeiro de 2015, 17h05 Por Jomar Martins Se a parte demandada numa ação cautelar exibitória só apresenta os documentos em juízo, está caracterizada a pretensão resistida. Logo, como foi derrotada...

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10 horas atrás *publicada originalmente em 11/06/2014 O alcoolismo crônico, nos dias atuais, é formalmente reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica...

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Estado do Ceará é obrigado a transferir mulher internada de UPA para UTI 11 de janeiro de 2015, 9h42 Caso fique comprovada a urgência, paciente internado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deve ser transferido pelo estado para uma Unidade de Terapia Intensiva...

RECURSO REPETITIVO Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país 9 de janeiro de 2015, 10h03 Está previsto para o próximo dia 26 de janeiro o julgamento de um recurso especial, pelo Superior Tribunal de Justiça, que terá um importante reflexo sobre o andamento das execuções...