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Pagar só parcelas vencidas não justifica reintegração na posse de caminhão financiado Publicado por Carta Forense e mais 1 usuário - 19 horas atrás A liquidação em juízo de parcelas em atraso não regulariza a situação contratual de financiado inadimplente e, portanto, não dá sustentação a pedido...

Proprietário deverá recompor área desmatada ainda que não tenha dado causa Aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente cometida por outrem está ele praticando ilícito Publicado por Joao Montenegro - 13 horas atrás Em sessão realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, no Plenário II do Tribunal...

Comprovante de custas ilegível por demora em julgamento não é culpa da parte Publicado por Danielli Xavier Freitas - 37 minutos atrás A 4ª turma do TST havia considerado que cabia à parte providenciar uma cópia do comprovante por outro modo mais duradouro. "A responsabilidade pelo esmaecimento...

TRF3 - Isenção de Imposto Territorial Rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que...

Jurisprudência mineira - Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha Publicado em: 06/11/2014 EMBARGOS INFRINGENTES - INVENTÁRIO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - EXCLUSÃO DA PARTILHA -...

04/11/2014 - 12h34 Projetos podem impulsionar inovação na fabricação de remédios O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde e produção de fármacos apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro...