Palavra-chave: domésticas
Câmara aprova a PEC das Domésticas em primeiro turno
Nova lei das empregadas domésticas vai pesar no bolso do empregador
Volta à CAS projeto que isenta do IR despesa com empregado doméstico
Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas e texto vai a plenário
O que vai mudar com a nova PEC dos empregados domésticos
Os novos direitos dos trabalhadores domésticos
Advogado elabora modelo de contrato para empregadas
Nos jornais: vem aí o Supersimples para as domésticas
Jucá propõe Refis para patrões em atraso
Especialista diz que reduzir FGTS de domésticas é inconstitucional
Governo aceita pagamento de tributos para domésticos em boleto único, diz Jucá
Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10%
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas
Regulamentação de PEC das Domésticas depende de negociação com o governo
Domésticos: governo quer manter alíquota de 12% para INSS
Comissão vota regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
Jucá: nova lei das domésticas vai aumentar empregos formais
Portal orienta patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos
Regulamentação dos direitos das domésticas passará pelo exame da CCJ
Emenda Constitucional das Domésticas pode comprometer fiscalização
Governo pede tempo para discutir direitos das domésticas
Comissão aprova FGTS de 11,2% para domésticas
CCJ faz poucas mudanças na regulamentação do serviço doméstico
Plenário aprova regulamentação dos direitos das domésticas
A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
Postos de trabalho para domésticos devem cair
Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo
Direitos mais amplos para empregados domésticos têm apoio de 85%
Direitos dos domésticos devem ser votados pelo Senado esta semana
Notícias
Justiça reconhece como hora extra curso on-line feito em casa
09/07/2012 12:15
Justiça reconhece como hora extra curso on-line feito em casa
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um banco pague hora extra pelo tempo que um funcionário gastou para fazer cursos na internet em sua casa, após a jornada de trabalho.
A decisão da juíza substituta da 31ª Vara...
STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno
09/07/2012 12:00
POUCO MAIS DE R$ 6 MIL
STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno
Da Redação - 08/07/2012 - 12h57
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de falência feito por uma empresa credora contra outra devedora. Os ministros entenderam, no caso, que a dívida tinha um...
Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
09/07/2012 09:44
09/07/2012 - 08h06
DECISÃO
Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito...
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
09/07/2012 09:38
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo...
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
06/07/2012 08:42
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 minutos atrás
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
De acordo com o entendimento expresso na decisão do juiz substituto Ronaldo Antônio Messeder Filho, salvo prova em contrário, o...
TJPR: A posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores
06/07/2012 08:15
TJPR: A posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores
Dando provimento ao recurso de apelação interposto por M.V.T. e Outra, possuidores de imóveis em vias de serem adquiridos por usucapião – comprados em 1990 e 1991 –, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...