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13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e mais 2 usuários - 1 dia atrás Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a...

MP 651 amplia Reintegra e desonera folha de pagamento Da Redação | 29/10/2014, 19h17 - ATUALIZADO EM 29/10/2014, 20h57 Uma das principais medidas previstas na MP 651/2014, aprovada nesta quarta-feira (29) pelo Plenário do Senado, é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados...

Corretagem Corretor que intermediou negociações tem direito a comissão de corretagem Resultado do negócio discutido no processo foi alcançado “graças à atuação de intermediação" do corretor. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garantiu a um corretor o...

Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente...

Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito 28 de outubro de 2014, 19h46 O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. www.conjur.com.br

Pagamento de benefício Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando...