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Palavra-chave: empresa
Supersimples dispensa CND para baixar empresa
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
Rigor excessivo
Trabalhadora que ingressou grávida em empresa tem direito à estabilidade
Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Mundo novo
JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída
Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial
Como proteger o cônjuge de problemas com empresa? - Jornal Valor Econômico
Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
eSocial: Sistema passa a valer para todas as empresas privadas em 16 de julho
Doação de bens em vida gera ação no TJMG
Notícias
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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Karla Gamba
28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
Mário Luiz Delgado
A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
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O CC (art....
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
23/10/2026 12:24
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21/10/2026 15:10Pedaço de chão
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21 de outubro de 2026, 07h52
Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...
