Palavra-chave: estupro
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
‘‘Estupro de vulnerável’’
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Aprovada nota de repúdio a decisão do STJ sobre estupro de menores
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
STJ: Esclarecimentos à sociedade
Estupro de vulnerável
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro
Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
Relação estável de homem com vítima de estupro reduz sua pena
CCJ pode aprovar projeto que aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro
O estupro e suas penas
O que faltou dizer
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro
Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário
Ocorrência de estupro por "pensamento" é registrada em delegacia
Senado deve votar PEC que torna o estupro imprescritível
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ
União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável
Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais
Confirmada condenação de universitário por estupro virtual
Comissões repudiam decisão do STJ de relativizar crime de estupro de vulnerável
Notícias
Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
21/02/2014 14:0621/02/2014 - 07h49 DECISÃO
Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a...
TNU reafirma entendimento sobre pensão a filho inválido
21/02/2014 13:55TNU reafirma entendimento sobre pensão a filho inválido
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício.
De acordo com o juiz federal...
Contrato de trabalho firmado para o desempenho de atividades ilícitas é nulo
20/02/2014 13:43JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 5 usuários , Âmbito Jurídico, Nota Dez, JurisWay, Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul,...
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
20/02/2014 13:2020/02/2014 - 10h37 SÚMULAS
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 504, que trata do prazo para ajuizamento de ação monitória em caso de promissória sem força executiva. Com a...
Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo
18/02/2014 13:32Terça, 18 Fevereiro 2014 13:11
Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo
Consultor Juríco Para: CBN Foz
A ausência de contrato assinado não impede que um asilo cobre mensalidade a quem se apresentou como representante do idoso no momento da internação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara...
Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização
18/02/2014 13:26Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização, decide TRT-GO
Escrito por Marilia Costa e Silva Publicado em Justiça Trabalhista Terça, 18 Fevereiro 2014 07:15
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou...