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Palavra-chave: execução fiscal
TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito tributário e processual civil - Execução fiscal...
Artigo - Não se pode admitir execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo - Por Artur Ricardo Ratc
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
DECISÃO: O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Projeto inédito no TJMG propõe a extinção de ações de execução fiscal
Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal
Iniciativas estratégicas dão impulso às execuções fiscais e cíveis
Projeto “Execução fiscal eficiente” reduz acervo de execuções no TJMG
Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal
Notícias
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
28/07/2025 12:27Opinião
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
25/07/2025 12:57Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
André Pagani de Souza
sexta-feira, 25 de julho de 2025 Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41
O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...
Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
25/07/2025 12:43Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
23/07/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo)
Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
24/07/2025 13:27Opinião
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37
Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...
