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Palavra-chave: fiador
A penhorabilidade do bem de família do fiador
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Razão e sensibilidade
Quando o fiador pode se liberar desse encargo?
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Contrato de locação de imóvel urbano poderá ser isento de fiador
As obrigações do fiador no contrato de locação
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves
Imóvel hipotecado
Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada
TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Notícias
Cirurgia essencial à sobrevida de segurado
03/03/2011 14:3003/03/2011 - 12h29
DECISÃO
Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida
A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
03/03/2011 09:4003/03/2011 - 08h09
DECISÃO
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
Disposição normativa inconstitucional
02/03/2011 09:41Terça-feira, 01 de março de 2011
Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF
A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...
NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe
01/03/2011 14:08Extraído de Revista INCorporativa
NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe
A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda
01/03/2011 - Camila Freitas
A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...
Ressarcimento de gastos médicos
01/03/2011 12:28Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente
(01.03.11)
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...
Direito de ter acesso aos autos
01/03/2011 10:18Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos
Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...
