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Palavra-chave: fidúcia
Artigo – ConJur – Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial, diz STJ
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
CLIPPING – GENJURÍDICO.COM – APLICAÇÃO DE CDC AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau
STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda
Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante
STJ: Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial
Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ
Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
Notícias
Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça
21/10/2026 12:02NOVA IDENTIDADE
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A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
19/10/2026 12:33Impenhorabilidade
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente.
Da Redação
sábado, 17 de outubro de 2026
Atualizado em 16 de outubro de 2026...
Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil
16/10/2026 12:39Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil
O acesso é aberto, mas exige cadastro na plataforma utilizando um certificado digital ou outro meio de autenticação seguro para comprovação de identidade. Para o poder público, o serviço é gratuito. Os demais...
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
