.jpg)
Palavra-chave: habitação
Projeto permite uso do FGTS no pagamento de prestações habitacionais atrasadas
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge
Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
Direito Civil - Inoponibilidade do direito real de habitação no caso de copropriedade anterior à abertura da sucessão
Jurisprudências do STJ
Comissão amplia reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Direito Real de Habitação - Direito Personalíssimo do Cônjuge Supérstite - Posse Direta
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Negado recurso que contesta união estável e direito de habitação
Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado
Direito Real de Habitação x União Estável
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável
Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)
MIGALHAS: MULHER CONSEGUE DIREITO DE MORAR EM IMÓVEL ONDE VIVIA COM COMPANHEIRO QUE FALECEU
Direito real de habitação do cônjuge supérstite: há possibilidade de limitá-lo?
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Notícias
Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
09/08/2011 09:4008/08/2011 - 09h58
DECISÃO
Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...
Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
09/08/2011 09:3808/08/2011 - 11h07
DECISÃO
Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses. Geralmente, o local escolhido para processamento e julgamento...
Empresa deve devolver valor descontado em salário
09/08/2011 09:23Empresa deve devolver valor descontado em salário
A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que devolver o valor descontado do salário de um empregado para compensar prejuízo decorrente de assalto que ele sofreu enquanto vendia jornais em via pública na cidade de Cachoeirinha (RS). A...
Busca da verdade real
04/08/2011 10:49Jurisprudência mineira - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Documento novo - Busca da verdade real
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL -
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA -...
Multa cancelada
04/08/2011 10:18
Decisão não vale se não houve intimação pessoal
Por Camila Ribeiro de Mendonça
De nada vale a decisão judicial, se esta não for seguida de intimação pessoal para seu cumprimento. Sob esse entendimento, o juiz Gustavo Melo, do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, cancelou multa de R$ 540...
Taxa judiciária em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
04/08/2011 10:1402/08/2011 - 10h08
DECISÃO
Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do...
