Palavra-chave: imóvel rural
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
Imóvel rural que gerar energia alternativa pode ser dispensado de ter Reserva Legal
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Aplicação da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural no lucro real
Artigo – O uso do artigo 19 da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural – Por Pallaretti Calcini
GOV/BR - Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais
Instrução Normativa n. 2.008/2021 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
Da transformação de imóvel rural em urbano
Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br
A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural
Emissão do CCIR 2022
RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR
STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar registro de imóvel rural
Imóveis rurais: 143,7 mil serão mapeados até 2023
Cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado
Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado
Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
Projeto permite parcelamento de imóveis rurais em dimensão inferior à três mil metros quadrados
Aplicativo esclarece sobre certificado de cadastro de imóvel rural
Incra lança 2ª edição do Manual para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental
Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada
Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União
Fração mínima de parcelamento de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...