Palavra-chave: improbidade
Licitação inadequada
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
STF e CNJ divulgam números sobre corrupção, lavagem e improbidade
Nomeação de parentes poderá se tornar ato de improbidade administrativa
Lei de improbidade não retroage nem para efeitos de ressarcimento ao erário
Lei de Improbidade é uma das melhores, diz conselheiro
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
Joaquim Barbosa vai priorizar combate à improbidade e retomar mutirões carcerários
Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça é ato de improbidade
Sem má-fé e sem dano não há improbidade
Projeto confere rito penal à investigação sobre improbidade administrativa
DECISÃO: Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Judiciário movimentado
Relator altera punições para casos de improbidade administrativa
Lei de Improbidade é revolucionária, diz Ayres Britto
Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU
Judiciário debaterá meta de combate à improbidade administrativa
Tribunais aprovam meta de combate à improbidade administrativa
Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade
Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade
Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade
Condenações por improbidade chegam a quase 8 mil
Meta 18 poderá ser permanente
CCJ aprova perda imediata do mandato de parlamentar condenado por improbidade
Proposta volta a punir cumulativamente crimes de improbidade
Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção
Herdeiros são condenados por atos de improbidade de seus pais
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...