Palavra-chave: imóvel
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
Imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade
TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
Justiça permite adiamento de quitação de imóvel
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
Cláusulas abusivas
Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Consumidor tem direitos na rescisão de contrato de imóvel
TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
“Contrato de gaveta” não é seguro
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
Comprador de imóvel garante restituição de comissão de corretagem
TJSC: Recusar deixar imóvel alheio após notificação de fim de contrato é esbulho
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
TJDFT: Imobiliária é condenada a devolver arras em dobro por distrato de compra de imóvel
Transferência plena
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro
TRF1: Mantida penhora de imóvel sem autorização de ex-mulher do sócio
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...