Palavra-chave: incapaz
Artigo: Da participação de incapaz (menor) em sociedade
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
TJMG: Avó paterna poderá adotar neta incapaz
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
TJ anula contrato celebrado com incapaz
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Procedimento simples, rápido e dinâmico
Início de pensão
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves
TRF-4 anula sentença em ação da qual MPF não participou
Artigo: Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz - José Roberto Teixeira de Oliveira
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
SP: Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Impressões sobre a IN 55 do Drei, que admite incapaz como titular de Eireli
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...