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Palavra-chave: incapaz
Mesmo antes de sentença de interdição, citação é nula se pessoa já era incapaz
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
O QUE É CURATELA?
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
O inventário extrajudicial admite autor da herança incapaz? Confira!
Primeiras impressões sobre a nova redação do artigo 247 do CPC
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
Um novo passo adiante - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado - A efetiva intelecção da aplicabilidade do artigo 610 CPC em âmbito extrajudiciário
Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes
Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ
Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: Partilha desigual e partilha por universitas iuris
CCJ aprova pena para abandono de companheiro incapaz
Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional
Senadora comemora aprovação de projeto sobre curatela de pessoas com deficiência
CNJ Serviço: quando uma pessoa pode ser interditada
Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes
Notícias
Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
18/03/2026 09:34Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
Flávio Tartuce
quarta-feira, 18 de março de 2026
Atualizado em 17 de março de 2026 11:38
A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
17/03/2026 13:11segunda-feira, 16 de março de 2026
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...
STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito
17/03/2026 10:12Propriedade
STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito
Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária.
Da Redação
terça-feira, 17 de março de 2026
Atualizado às 09:28
Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...
Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo
16/03/2026 11:16Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo
12/03/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Vara da Infância e Juventude de Hidrolândia, em Goiás, reconheceu a destituição do poder familiar de mãe e pai biológicos e...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
16/03/2026 11:12Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026.
Ramo do Direito
DIREITO...
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse
12/03/2026 08:54Posse pacífica
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse
Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982.
Da Redação
quarta-feira, 11 de março de 2026
Atualizado às 16:01
A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...
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