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Palavra-chave: incapaz
Artigo: Da participação de incapaz (menor) em sociedade
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
TJMG: Avó paterna poderá adotar neta incapaz
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
TJ anula contrato celebrado com incapaz
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Procedimento simples, rápido e dinâmico
Início de pensão
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves
TRF-4 anula sentença em ação da qual MPF não participou
Artigo: Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz - José Roberto Teixeira de Oliveira
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
SP: Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Impressões sobre a IN 55 do Drei, que admite incapaz como titular de Eireli
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Notícias
Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA
25/04/2011 13:15
Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA
A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...
Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
20/04/2011 16:01Extraído de DNT
20.04.2011
Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel
No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...
Todos contra o novo Código de Processo Civil
20/04/2011 15:57Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil
(20.04.11)
Maeli Prado
Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...
Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento
20/04/2011 15:34Extraído de Recivil
Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento.
A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...
Violência doméstica
20/04/2011 14:51
Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva
Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
19/04/2011 09:3119/04/2011 - 08h01
DECISÃO
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy...
