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Palavra-chave: incapaz
Artigo: Da participação de incapaz (menor) em sociedade
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
TJMG: Avó paterna poderá adotar neta incapaz
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
TJ anula contrato celebrado com incapaz
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Procedimento simples, rápido e dinâmico
Início de pensão
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves
TRF-4 anula sentença em ação da qual MPF não participou
Artigo: Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz - José Roberto Teixeira de Oliveira
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
SP: Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Impressões sobre a IN 55 do Drei, que admite incapaz como titular de Eireli
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Notícias
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
15/04/2011 10:47Supremo Tribunal Federal (STF)
Quinta-feira, 14 de abril de 2011
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...
Só para maiores
15/04/2011 10:44
Juizados não podem julgar dano por cigarro
Por Gabriela Rocha
Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Impedimento ético
14/04/2011 15:34Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário
(14.04.11)
Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...
Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
14/04/2011 15:0213/04/2011 - 19h39
DECISÃO
Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...
Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante
14/04/2011 14:43Supremo Tribunal Federal
Quarta-feira, 13 de abril de 2011
Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...
Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia
14/04/2011 14:06
Acidente com motorista bêbado é previsível
Por Luiz Flávio Gomes
O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...
