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Palavra-chave: indenização
STF: Estado deve indenizar danos morais decorrentes de superlotação carcerária
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
Casal tem negado pedido de indenização por atraso em entrega de imóvel
Projeto exclui da reforma trabalhista vinculação de indenização a salário do trabalhador
Mantida indenização a homem que se machucou em buraco na via pública
Clipping – Conjur – Manter nome de casada após separação pode gerar dano moral, diz TJ/SP
Mulher que comprou veículo mas não o transferiu para seu nome indenizará antigo dono
MULHER DEVE SER INDENIZADA APÓS DESCOBRIR DURANTE O DIVÓRCIO QUE O MARIDO JÁ ERA CASADO
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica
O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral
Vítima de crime poderá ser indenizada após a condenação do infrator em segunda instância
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira
Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
MORADORES DEVEM RECEBER INDENIZAÇÃO POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Pai é condenado por abandono afetivo de filhos
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
Advogado que usar notícia falsa em processo judicial poderá ser punido
Rescisão unilateral do contrato de trabalho poderá ser admitida durante pandemia
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
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23/02/2026 07:35
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...
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O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis.
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Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação
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