Palavra-chave: indenização
O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral
Vítima de crime poderá ser indenizada após a condenação do infrator em segunda instância
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira
Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
MORADORES DEVEM RECEBER INDENIZAÇÃO POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Pai é condenado por abandono afetivo de filhos
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
Advogado que usar notícia falsa em processo judicial poderá ser punido
Rescisão unilateral do contrato de trabalho poderá ser admitida durante pandemia
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Seguradoras poderão ter que pagar indenização a condutor com CNH vencida
Indenização de R$ 50 mil a profissional de saúde vitimado pela covid-19 vai à sanção
Subsíndica que ofendeu porteiro deverá indenizá-lo
Aprovada urgência para projeto que prevê direitos a entregadores de aplicativos
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...