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Palavra-chave: indenização
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial
Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Ex-cônjuge que residir em imóvel do casal poderá ficar isento de indenizar a outra parte
Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou como filha será indenizado
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma
Projeto permite prisão civil de devedor de pensão alimentícia de caráter indenizatório
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização
Notícias
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
08/05/2025 14:05SÓ QUANDO CONVÉM
Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio
8 de maio de 2025, 11h57
Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
05/05/2025 08:54Opinião
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32
A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
