Palavra-chave: infração
Motorista que não cometer infração por 12 meses terá descontos em tarifas e impostos; saiba como será
Multa terá que ser comprovada com foto
Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH
Proposta acaba com infração comprovada por lombada eletrônica
Motorista infrator poderá ser submetido a teste psicológico
Atos de infração
Projeto obriga órgão de trânsito a comunicar vencimento da CNH e infrações
Estacionar em vaga de deficiente ou idoso pode tornar-se infração gravíssima
Estacionar em vaga de deficiente passa a ser infração grave
Poderá ser obrigatória informação sobre condição de deficiência em registro de infração penal
Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos
Motorista poderá ser avisado sobre infração de trânsito por meio eletrônico
Condutor poderá ser comunicado sobre a expiração da validade da CNH
Petição com intenção de afetar concorrentes poderá ser considerado infração concorrencial
WHATSAPP COMEÇA A SER USADO PARA DENUNCIAR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem para limpar histórico de infrações
Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa
Estatuto dos Animais está na pauta da CAE
CCJ aumenta penalidade para transporte pirata
Sancionada lei que endurece punição para transporte pirata
CCJ prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Bloquear guia rebaixada é infração gravíssima, decide CDH
Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
Validade da CNH pode aumentar para dez anos
Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos
Projeto que muda o Código de Trânsito volta à Câmara após ser modificado no Senado
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...