Palavra-chave: interdição
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
É nulo o registro civil se o declarante é interditado
Interdição por fraude em medicamentos poderá ser ampliada
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Internação compulsória
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Juiz identifica tentativa de fraude em pedido de interdição
TJMT: Interdição, uma decisão dolorosa
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
Jurisprudência mineira - Ação de interdição - Interditando portador de surdo-mudez - Prova pericial que não atesta a incapacidade
Artigo - Interdição de idosos - Por Andréa Angélico Massa
Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição
Apelação Cível - Nulidade do ato jurídico - Incapacidade absoluta - Declaração de interdição
Apelação Cível - Outorga de escritura - Contrato de compra e venda - Interdição posterior à contratação - Prova da incapacidade no momento da celebração do contrato...
Artigo - É o fim da interdição? - Por Pablo Stolze
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
Laudo pericial fundamentado é indispensável para interdição
Incapacidade de trabalhar por depressão não justifica interdição, decide TJPB
Justiça determina interdição de jovem que recusa hemodiálise para morrer
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down...
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Notícias
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...