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Palavra-chave: loteamento
Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo
Loteamento: cobrança de taxa de manutenção prevista no contrato não é ilegal
Apelação Cível Obrigação de Fazer - Loteamento Irregular...
O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis
Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis
Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)
Apelação Cível - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Município de Belo Horizonte - Regularização de loteamento
Conjur - Contrato do cartório pode servir como anuência para taxa de manutenção, diz STJ
É possível partilha em divórcio de imóvel em loteamento irregular, diz STJ
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Migalha – STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado
STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
Desafetação das áreas públicas nos loteamentos
A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular
Loteamentos quitados agora podem ser regularizados em cartórios; veja como
Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?
Consequências da venda de lote desprovido de registro
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
Notícias
Imposto indevido
19/03/2012 09:52
Empresa consegue isenção do IPVA de carro furtado
Por Leandro Vieira
A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deu ganho de causa à Assahi Máquinas em processo que envolvia isenção de IPVA de carro furtado da empresa.
www.conjur.com.br
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
16/03/2012 17:32
Sexta-feira, 16 de março de 2012
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis...
Uma significativa inovação do projeto do novo CPC
16/03/2012 16:51
Diogo Henrique Dias da Silva
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma significativa inovação do projeto do novo CPC
Nos últimos anos, é clarividente o número intenso de alterações parciais nas leis processuais, o que pode ser exemplificado pela lei 11.232/2005, que estabeleceu um...
Sentença considera inválidos os cartões de ponto
16/03/2012 12:50
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
De: AASP - 16/03/2012 09h01 (original)
Todo empregador tem por obrigação realizar o registro da jornada de trabalho e trazer os controles de presença quando demandado em juízo. Contudo, se os cartões de ponto...
Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
16/03/2012 12:47
Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
De: AASP - 16/03/2012 10h39 (original)
Nos termos da Lei 8.009/90, não podem ser penhorados o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios que o guarnecem. São os assim...
Pais que permitem acesso de menor ao carro da família têm culpa por morte
16/03/2012 12:24
Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina - 1 hora atrás
Pais que permitem acesso de menor ao carro da família têm culpa por morte
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Videira que negou pedido de indenização formulado pelos pais de...
