Palavra-chave: nulidade
Presença de procurador que assinou a ação penal torna nulo julgamento da apelação
Violação do caráter complementar da inquirição de testemunha pelo juiz gera nulidade
Tráfico de drogas
Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO - CASAMENTO DE SOGRO COM NORA
TJSC: Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS
Ação revisional
Outorga uxória
Artigo - Fiança assinada sem outorga uxória é juridicamente nula
TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis
Contrato de trabalho firmado para o desempenho de atividades ilícitas é nulo
Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem
Jurisprudência STJ- Direito Civil e Processual Civil. Legitimidade para pleitear declaração de nulidade em doação inoficiosa
Segunda Turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital
Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual
Apelação Cível - Nulidade do negócio jurídico - Contrato de promessa de compra e venda - Dolo - Decadência - Outorga Uxória
Jurisprudência: Direito processual civil. Competência para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios
Jurisprudências do STJ
Juíza reconhece nulidade de negócio firmado com pessoa analfabeta
Simulação gera nulidade de alienações e garante direito de partilha a ex-cônjuge
Idade avançada não justifica nulidade de doação de imóvel
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...