Palavra-chave: pena

10/05/2012 - 11h06 DECISÃO Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC),...

MP é favorável ao registro de nascimento com dupla maternidade Duas mulheres civilmente casadas postularam o registro de nascimento com a indicação de ambas como mães. A gestação e o nascimento são decorrentes de procedimento de inseminação artificial, com material genético masculino de um...

Extraído de: Associação dos Magistrados Mineiros  - 7 minutos atrás Justiça brasileira terá regra única sobre acesso à informação Com a proximidade da vigência da Lei de Acesso à Informação, a cúpula da Justiça brasileira está se mobilizando para criar um regramento único a ser seguido...

Jurisprudência TJ-PR - Apelação cível – Inventário – União estável EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ARTIGO 1790, II, DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO COM O DESCENDENTE DA AUTORA DA HERANÇA. TRATAMENTO DESIGUAL EM RELAÇÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE. OFENSA AO...

Traficocídio: um novo tipo de crime que aterroriza Por André Luís Alves de Melo O crime evolui conforme as relações sociais e econômicas vão sendo modificadas. Atualmente, mais da metade das mortes violentas (assassinatos) decorrem de cobrança de dívidas oriundas de drogas,o que podemos...

Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul  - 03 de Agosto de 2011 Novas possibilidades de exoneração da pensão alimentícia O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento...