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Palavra-chave: pena
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Doação voluntária de sangue pode reduzir pena
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
Atos que deixa de praticar
Regime prisional mais brando
Doação de sangue vira pena alternativa
Falsificação de remédios pode ter pena reduzida
STF nega redução de pena majorada devido a participação de menor
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Sonegador de impostos tem pena reduzida
Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena
Chega ao Senado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Projeto de lei quer evitar abrandamento de pena na aplicação da Lei Maria da Penha
Projeto prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
Punições alternativas
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
Violação da intimidade
Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Negada liminar por violação da Súmula 10
Jornada regular
Comissão aprova aumento de pena para sequestro e cárcere privado
Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”
Notícias
Ação questiona pena de disponibilidade para juízes
11/05/2012 15:10
Ação questiona pena de disponibilidade para juízes
11 Mai 2012
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que...
Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso
11/05/2012 14:45
Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso
11/05/2012
Leonardo PradoSampaio: Pastoral Carcerária identificou vários casos de mães presas que perderam poder familiar.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de...
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
11/05/2012 14:40
11/05/2012 - 11h58
DECISÃO
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
10/05/2012 14:15
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
(Qua, 09 Mai 2012 13:01:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora...
Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo
10/05/2012 12:44
10/05/2012 - 09h53
DECISÃO
Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de...
Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão
10/05/2012 12:36
10/05/2012 - 11h06
DECISÃO
Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão
Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC),...
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