.jpg)
Palavra-chave: pena
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Doação voluntária de sangue pode reduzir pena
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
Atos que deixa de praticar
Regime prisional mais brando
Doação de sangue vira pena alternativa
Falsificação de remédios pode ter pena reduzida
STF nega redução de pena majorada devido a participação de menor
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Sonegador de impostos tem pena reduzida
Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena
Chega ao Senado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Projeto de lei quer evitar abrandamento de pena na aplicação da Lei Maria da Penha
Projeto prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
Punições alternativas
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
Violação da intimidade
Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Negada liminar por violação da Súmula 10
Jornada regular
Comissão aprova aumento de pena para sequestro e cárcere privado
Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”
Notícias
OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais
22/02/2012 08:42
Quarta-feira, Fevereiro 22, 2012
Consultor Jurídico
Comissão da OAB mantém vedação a estrangeiros no Brasil
Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 21 de fevereiro de 2012
OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais
Por Pedro Canário
A Comissão de Relações...
Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
17/02/2012 15:12
Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
Por Ramon Figueiredo e Hildeliza Cabral
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Publicado em 16/02/2012
Extraído de Recivil
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
16/02/2012 12:44
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
Por Fabio Camacho Dell'Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele.
Nesse sentido, o benefício de pensão...
Passsgem de ônibus
16/02/2012 10:35
Aumento de tarifa púlica não pode ser suspenso por liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça de Tocantins que suspendera o aumento de tarifas de ônibus em Palmas. O ministro afirmou que o serviço público concedido supõe o equilíbrio...
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
16/02/2012 10:31
14/02/2012 - 11h18
DECISÃO
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do...
Consultor tributário
16/02/2012 10:10
Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial
Por Igor Mauler Santiago
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação da EC 20/98 às sentenças trabalhistas proferidas antes da sua...
