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Palavra-chave: pena
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Doação voluntária de sangue pode reduzir pena
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
Atos que deixa de praticar
Regime prisional mais brando
Doação de sangue vira pena alternativa
Falsificação de remédios pode ter pena reduzida
STF nega redução de pena majorada devido a participação de menor
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Sonegador de impostos tem pena reduzida
Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena
Chega ao Senado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Projeto de lei quer evitar abrandamento de pena na aplicação da Lei Maria da Penha
Projeto prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
Punições alternativas
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
Violação da intimidade
Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Negada liminar por violação da Súmula 10
Jornada regular
Comissão aprova aumento de pena para sequestro e cárcere privado
Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”
Notícias
Tarefa árdua
07/02/2012 13:47
Abordagem crítica ao PLS n. 140/2010: o “serial killer” como inimigo no Direito Penal
07/fev/2012
As tradicionais classificações psiquiátricas de transtornos mentais são insuficientes para diagnosticar muitos transtornos revelados durante o atual estágio de desenvolvimento científico.
Por...
Empregado rural: TST define atividade principal do empregador
07/02/2012 13:27
Extraído de: COAD - 1 hora atrás
Empregado rural: TST define atividade principal do empregador
O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do serviço prestado. Esse tem sido o entendimento da...
IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
06/02/2012 15:19
IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
5 de fevereiro de 2012 22:330 comentários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de...
"Da morte e dos impostos ninguém escapa"
06/02/2012 14:29
05/02/2012 - 08h00
ESPECIAL
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto...
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
03/02/2012 14:44
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
De: AASP - 03/02/2012 09h07 (original)
A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes...
É nulo o registro civil se o declarante é interditado
03/02/2012 14:08
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de alimentos - Registro de nascimento - Declaração de paternidade feita por interditado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REGISTRO DE NASCIMENTO - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO - INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL...
