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Palavra-chave: pena
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Doação voluntária de sangue pode reduzir pena
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
Atos que deixa de praticar
Regime prisional mais brando
Doação de sangue vira pena alternativa
Falsificação de remédios pode ter pena reduzida
STF nega redução de pena majorada devido a participação de menor
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Sonegador de impostos tem pena reduzida
Sistema eletrônico informará juiz sobre término da pena
Chega ao Senado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Projeto de lei quer evitar abrandamento de pena na aplicação da Lei Maria da Penha
Projeto prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
Punições alternativas
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
Violação da intimidade
Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Negada liminar por violação da Súmula 10
Jornada regular
Comissão aprova aumento de pena para sequestro e cárcere privado
Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”
Notícias
Artigo - Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável
06/01/2012 10:23
Artigo - Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável
Por Rafael Calmon Rangel
Clique aqui e leia o artigo.
Fonte: Ibdfam
Publicado em 05/01/2012
Extraído de Recivil
Reconhecimento de paternidade pode ser desconstituído
06/01/2012 10:02
TJ-RS revoga paternidade por vício de consentimento
Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído. Basta que se prove vício no ato de consentimento. Sob este entendimento, a 8ª Câmara Cível do...
No que consiste o contrato com pessoa a declarar?
04/01/2012 13:50
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15 minutos atrás
No que consiste o contrato com pessoa a declarar?
Denise Cristina Mantovani Cera
Preceitua o Código Civil de 2002 em seu artigo 467 que no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de...
Nova portaria a respeito do ponto eletrônico não beneficia empresas idôneas
04/01/2012 13:28
Nova portaria não beneficia empresas idôneas
Por Carlos Eduardo Dantas
A famigerada questão relativa à entrada em vigor do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para as empresas brasileiras ganhou, recentemente, um novo capítulo.
www.conjur.com.br
Conduta reconhecida como atípica dispensa juntada de documentos
04/01/2012 13:23
03/01/2012 - 14:43
Atipicidade de conduta dispensa juntada de documentos
Conjur
Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia quando a conduta foi reconhecida como atípica. Com este entendimento, a 1ª...
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
03/01/2012 14:16
Maria Ednalva de Lima
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Em sessão plenária do dia 24 de agosto de 2006, iniciou-se o julgamento de Recurso Extraordinário, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, em que uma empresa discutia a inconstitucionalidade da...
