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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro 31 de março de 2015, 20h10 Por Jomar Martins A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que...

Artigo: A lei nº 11.441/2007, no contexto de solução alternativa de conflitos familiares - Fábio Zonta Pereira Publicado em 31/03/2015 Por Fábio Zonta Pereira* O amplo acesso à justiça é um meio de garantia de dignidade dos membros de uma família, dando a oportunidade destes membros administrarem...

STJ: Recurso especial e recurso especial adesivo – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Publicado em 31/03/2015 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os...

Câmara aprova aumento da pena para explosão de caixas automáticos 00:45  Geral, Notícias  01/04/2015 - 12h27  Brasília  Embed Ana Lúcia Caldas O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) uma proposta que aumenta a pena para casos de furtos de...

Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certa a aprovação da PEC pelo plenário, mas acreditam que há maioria para aprovar mudança apenas para crimes como estupro, sequestro e homicídio qualificado POR WILSON LIMA | 01/04/2015...

Artigo: Da incapacidade das pessoas com necessidades especiais - Mary Jane Lessa Publicado em 31/03/2015 Por Mary Jane Lessa* No dia 21 de março foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down  em diversos países, vez que esta data passou a fazer parte do calendário oficial dos 193...