Palavra-chave: preclusão
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
Tribunal reconhece erro material em envio de embargos
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Notícias
Valor da causa é aumentado de R$ 10 mil para mais de R$ 600 mil
25/10/2012 16:33
24/10/2012 - 11h12
DECISÃO
Valor da causa é aumentado de R$ 10 mil para mais de R$ 600 mil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 601,2 mil o valor da causa em que o ex-sócio majoritário de uma empresa pede remuneração mensal de R$ 50,1 mil pelo uso de seu...
Decisão do TJRO entende casamento homoafetivo como legal
25/10/2012 16:26
Decisão do TJRO entende casamento homoafetivo como legal
Em decisão publicada na segunda-feira, dia 22, no Diário da Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, reconheceu como legal o casamento civil entre duas mulheres, moradoras da comarca de Porto Velho.
O...
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
25/10/2012 16:21
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A Quarta Turma chegou a essa conclusão em recurso interposto pela...
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
25/10/2012 16:18
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma também decidiu...
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
25/10/2012 16:08
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso de uma mulher que, filha de empregada doméstica, a partir dos quatro anos de idade foi criada pelos...
Babá, três dias por semana, não tem vínculo de emprego
24/10/2012 12:28
Extraído de: Espaço Vital - 23 de Outubro de 2012
Babá, três dias por semana, não tem vínculo de emprego
A 3ª Turma do TST julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhara, como babá, três vezes na semana; ela pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego. O julgado...