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31/08/2015 - 20h02 Salário mínimo terá reajuste real de 0,15% em 2016, indo para R$ 865 A proposta orçamentária enviada nesta segunda-feira (31) pelo governo estima, para 2016, um crescimento de apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação (IPCA) foi projetada em 5,4%. Já o...

SAÍDA REPENTINA Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio 31 de agosto de 2015, 13h51 Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Transcrição de casamento realizado no exterior - Mulher casada - Casamento nulo - Produção de efeito no Brasil - Divórcio posterior - Irrelevância Publicado em: 31/08/2015 APELAÇÃO CÍVEL - TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR - MULHER CASADA -...

Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos Publicado em: 31/08/2015 O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, concedeu tutela antecipada para autorizar o registro de criança com os nomes de ambos os pais, que formam casal homoafetivo, bem como dos...

TJSC retira poder familiar de casal por despreparo absoluto na educação dos filhos Publicado em: 28/08/2015 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de um casal contra sentença que destituiu o poder familiar sobre dois filhos, um de sete meses e outro de três anos, e os...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Adoção de maior de idade - Adoção por ascendentes - Possibilidade jurídica do pedido Publicado em: 27/08/2015 APELAÇÃO CÍVEL - ADOÇÃO DE MAIOR DE IDADE - ADOÇÃO POR ASCENDENTES - VEDAÇÃO DO ART. 42, § 1º, DO ECA - NORMA DE APLICAÇÃO CONTROVERTIDA -...