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Relator da idade penal quer aborto de bebês com ‘tendências criminais’ No futuro do deputado Laerte Bessa, a tecnologia será capaz de identificar bebês com tendências para a criminalidade, e as respectivas mães seriam obrigadas a interromper o parto POR CONGRESSO EM FOCO | 21/07/2015 18:35 Prossiga...

TV Recivil: Reconhecimento de paternidade Publicado em: 20/07/2015 De acordo com pesquisas recentes, estima-se que 10% das crianças matriculadas nas escolas públicas da grande BH não tem o nome do pai no registro de nascimento. Esta é uma realidade comum também no interior do estado. No entanto,...

Jurisprudência mineira - Apelação - Ação de reintegração de posse c/c anulação de escritura pública de compra e venda - Aquisição de imóvel sem vaga de garagem - Erro - Inexistência Publicado em: 20/07/2015 APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos - Óbito do réu no curso do processo - Habilitação - Herdeiro - Inexistência de partilha - Espólio - Possibilidade Publicado em: 20/07/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ÓBITO DO RÉU NO CURSO DO...

Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome Publicado em 16/07/2015 Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi provido, de forma unânime, pelos juízes da 2ª Turma Recursal Mista, o agravo regimental interposto por E.L.A. em...

Apelação Cível - Ação de imissão na posse - Registro imobiliário - Presunção de veracidade APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - A lei prestigia aquele que é detentor do título de domínio e o invoca para poder exercer o direito à posse e à...