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Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa Publicado em: 17/06/2015 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou ontem (15/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a...

Redução da maioridade penal vai gerar caos nas prisões, diz ministro Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta apenas irá agravar déficit no sistema prisional brasileiro que hoje é de aproximadamente 300 mil vagas POR CONGRESSO EM FOCO | 16/06/2015 12:03 Leia na íntegra Reduzir...

O que acontece quando um casamento termina? Publicado em 12/06/2015 Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio. No caso de separação judicial ou divórcio, o juiz que for...

FRAUDE PREVIDENCIÁRIA Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô 16 de junho de 2015, 12h32 Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal...

Dissolução de união estável União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente. Publicado por Danielly Holanda - 29 minutos atrás Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes...

Lei das SA vale para sociedades limitadas Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso...