Palavra-chave: rescisória
Segurança jurídica
Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado
Somente documento anterior à sentença permite rescisória, decide TST
Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo
Novo CPC traz mudanças na ação rescisória
No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC?
A ação rescisória no novíssimo CPC
TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
NJ - Herdeiros só podem receber verbas rescisórias de trabalhador falecido se espólio estiver representado no processo
Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
Compradores de imóvel devem ser citados em ação contra sentença de usucapião
Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
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"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...