Novo CPC traz mudanças na ação rescisória

26/01/2016 15:15

PARADOXO DA CORTE

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na ação rescisória

26 de janeiro de 2016, 8h48
Por José Rogério Cruz e Tucci

Em nosso sistema processual, a despeito da inexistência de regra específica, a ação rescisória de acórdão, como demanda autônoma de impugnação, é de competência originária do tribunal que proferiu o julgado rescindendo.

Veja em Consultor Jurídico

A gratuidade parcial do novo CPC e sua (in)constitucionalidade


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