Palavra-chave: ressarcimento

Clipping – Conjur – TJ não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa após 49 anos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser...

DIGNIDADE HUMANA Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP 4 de outubro de 2020, 13h02 Por Tiago Angelo "Essa limitação à penhorabilidade encontra explicação em razões diversas, de origem ético-social, humanitária, política ou técnico-econômica. Leia em Consultor...

DEVEDOR CONTUMAZ TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de honorários 30 de setembro de 2020, 21h37 Por Rafa Santos "É linha legal de mão dupla. Equalizam-se os deveres e os respectivos direitos substantivos de cada qual. Não se leva o executado à ruína e não se deixa o credor à míngua", escreve na...

SINAL VERMELHO TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa 30 de setembro de 2020, 20h57 Por Rafa Santos Após consultor as autos do processo, o magistrado entendeu que se o documento fosse realmente uma falsificação visível a olho nu, os policiais sequer...

Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda 29/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da criança em nova ação. Ainda...

A produção antecipada de provas como meio de resolução de conflitos 29 de setembro de 2020, 7h10 Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a simplificação da resolução conflitos encontrou guarida nos artigos 855-B e seguintes da CLT, que preveem a possiblidade de conciliação extrajudicial. Leia...