Palavra-chave: servidor
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
Dinheiro pago indevidamente a servidor deve ser devolvido
Servidor do Judiciário tem direito ao adicional de qualificação se provar relação do curso com o cargo
Combate à sonegação
Servidor já pode transferir dinheiro para o banco que escolher
Previsões em desacordo
Medida insuficiente
Congresso aprova Orçamento sem reajustes para servidores e aposentados
Servidor que cuida de deficiente poderá ter horário especial
Proposta obriga Poder Público a divulgar salário de cada servidor
Situação vexatória
Previdência Complementar do servidor em perguntas e respostas
PEC obriga divulgação de salário de servidor
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
Estado deve pagar pensão integral para mulher que manteve união estável com ex-servidor
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Servidor homossexual tem direito a licença-maternidade integral
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Morte de servidor público gera pensão para companheiro
Ficha limpa para servidor do Senado começa a valer
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público
Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Segunda companheira de servidor morto tem direito à pensão estatuária
Regra de transição para aposentadoria de servidor pode mudar
Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
Regra sobre pensão também alcança servidor público
TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...