Palavra-chave: usufruto
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
Turma declara ato de renúncia a usufruto vitalício de imóvel como fraude à execução
TRT-3 aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto
Liminar afasta usufruto de companheira
Artigo - Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação reivindicatória - Usufruto extinto pela morte
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel
Não há prazo para extinguir usufruto por imóvel não usado
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
Direitos reais
Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Artigo: A real vedação do artigo 1.393 do Código Civil: usufruto sucessivo - Maraísa Fonseca Zancheta
TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel
Artigo - O direito das sucessões e a divisão de bens - Rogério Portugal Bacellar
Agravo de Instrumento - Execução fiscal - Penhora de bem imóvel gravado com direito real de usufruto vitalício
TJSC: Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
O usufruto de bem imóvel
TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha
TJSP reconhece direito de usufruto a casal
O direito real de usufruto
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora
Penhora sobre usufruto está disponível para consulta
Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
Se usufruto pode ser cedido, também pode ser penhorado, afirma TRT-3
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
Notícias
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
13/03/2013 09:1211/03/2013 - 09h14
DECISÃO
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo lega
Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Luis Felipe Salomão, a falta de...
Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha
13/03/2013 09:0713/03/2013 - 09h02
DECISÃO
Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi...
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários
13/03/2013 09:0113/03/2013 - 07h59
DECISÃO
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos
O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal...
Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável
13/03/2013 08:33Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável
12/03/2013 Fonte Conjur
O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantivesse sentença que negou indenização pedida no...
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
12/03/2013 10:13Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional - Cinco anos após o transcurso do prazo para o ajuizamento da ação de execução - Inexistência de prescrição
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS APÓS O...
Dois homens podem formar núcleo familiar, diz TJ-RJ
12/03/2013 10:07Dois homens podem formar núcleo familiar, diz TJ-RJ
A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as únicas formas de convívio merecedoras de amparo. Foi com esse...