TJGO: Homem paga pensão por 13 anos para filha que não é sua e é autorizado a retirar seu nome do registro
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da comarca de Rio Verde para retirar do registro de nascimento de uma criança o nome de...
04/10/2012 - 13h50 Projetos - Atualizado em 04/10/2012 - 14h05
PEC amplia casos de indenização por erro judiciário
Marilia Coêlho
Uma proposta de emenda à Constituição amplia os casos em que o Estado deve indenizar o erro judiciário. Pela PEC 14/2012, não só os condenados...
05/10/2012 - 14h30 Comissões - Atualizado em 05/10/2012 - 14h28
Condução de veículo aquático sem habilitação ou sob efeito de álcool pode virar crime
Rodrigo Baptista
A condução de lancha, barco ou outro veículo aquático sem habilitação ou sob efeito de álcool poderá ser enquadrada...
Suspensão de 301 planos de saúde passa a valer a partir de hoje
05/10/2012 - 5h37
Saúde
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o país. A suspensão foi...
Cuidado, empresário: discriminação agora pode gerar estabilidade no trabalho
É temeroso, para não utilizar outra palavra, a súmula aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho que “cria” uma estabilidade sem qualquer amparo pela lei
04/10/2012 - Por Alan Balaban*
Empresários devem...
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
quinta-feira, 4/10/2012
O TST entendeu que documento transmitido via fax só tem efeitos legais se tiver fidelidade e correspondência com o original. Por unanimidade, a 5ª turma negou seguimento a agravo de...
Parecer do relator do CPC propõe avanços para a área de família
O parecer do relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro, sugere criar mecanismos para acelerar a tramitação das ações civis e também...
03/10/2012 - 15h46 Projetos - Atualizado em 03/10/2012 - 15h47
Projeto favorece consumidor na definição do foro competente para ações em juizados especiais
Gorette Brandão
Chegou ao Senado projeto de lei da Câmara dos Deputados que favorece o consumidor na definição do local...
04/10/2012 - 12h30 Projetos - Atualizado em 04/10/2012 - 13h07
Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária
Iara Farias Borges
Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição...
Gurgel: é “salutar” mensalão repercutir nas eleições
Para procurador-geral da República, é difícil prever resultado do pleito municipal. Ele espera que resultado do julgamento resulte em cadeia para criminosos de colarinho branco
por Mario Coelho | 03/10/2012 17:51
Congresso em Foco
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