Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia...

Anulação de testamento deverá ser julgada por vara de família e sucessões O desembargador Stenka Isaac Neto declarou a competência do Juízo de Família, Sucessões e 3ª Cível da comarca de Luziânia para o processo e julgamento da demanda de Teresinha de Jesus Leite Pozatti e Prisco de Araújo...

02/10/2012 - 15h40 Projetos - Atualizado em 02/10/2012 - 16h04 Criação e funcionamento de sociedades anônimas de pequeno porte poderão ser simplificados Simone Franco A abertura e o funcionamento de uma empresa nos moldes de sociedade anônima de capital fechado poderão ser...

02/10/2012 - 18h10 Especial - Atualizado em 02/10/2012 - 19h26 Projetos de senadores podem auxiliar na atualização da Lei de Execução Penal Augusto Castro Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, apresentou proposta de criação de uma comissão de juristas com o objetivo...

Rio e Minas Gerais querem construir gasoduto ligando norte fluminense ao Vale do Rio Doce 03/10/2012 - 13h18 Nacional Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais planejam construir um gasoduto ligando as cidades de Macaé, no...

03/10/2012 - 12h15 Projetos - Atualizado em 03/10/2012 - 13h16 Restaurantes, bares e lanchonetes podem ser obrigados a oferecer cardápio em braile Marilia Coêlho Restaurantes, bares e lanchonetes podem ser obrigados a ter, pelo menos, um exemplar de cardápio em braile para atender...

Eleições de domingo vão empregar meio milhão de urnas eletrônicas 03/10/2012 - 13h47 NacionalPolítica Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - A Justiça Eleitoral disponibilizou para as eleições locais do próximo domingo (7) o contingente de 501.923 de urnas eletrônicas para os...

03/10/2012 - 13h15 Projetos - Atualizado em 03/10/2012 - 13h17 Projeto tipifica crime de terrorismo com pena de até 30 anos de reclusão Tércio Ribas Torres Além de estar prevista no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), a criação de um tipo penal específico para o terrorismo...

Cidadãos pecam ao desconhecer legislação do impeachment Lei sancionada há mais de 60 anos detalha o procedimento. Em alguns casos, o Congresso não tem competência para dar início ao processo   por Fábio Góis | 03/10/2012 07:00 Congresso em Foco Irados eleitores 

PJe é realidade na Justiça trabalhista de Minas Gerais 02/10/2012 - 15h47 O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, sistema criado para a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas, já está em funcionamento na Vara do Trabalho de Nova Lima e nos...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...