ANS suspende venda de 301 planos de saúde em todo o país 02/10/2012 - 11h51 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. De...

A sinergia entre contabilistas e empresas A Seção 2 do CPC PME impõe aos contabilistas e às empresas dez características qualitativas 02/10/2012 -  Tito Bernardi A Seção 2 do CPC PME impõe aos contabilistas e às empresas dez características qualitativas: compreensibilidade,...

Projetos sobre crimes serão examinados por Comissão do Código Penal segunda-feira, 1 de outubro de 2012 às 15h33 Brasília - A Comissão Especial do Senado que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) examinará todas as propostas relacionadas com a questão criminal que tramitem na...

Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar 02/10/2012 O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de...

Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização 1 de outubro de 2012 20:240 A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos,...

28/09/2012 - 09h07 DECISÃO Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por entender que o empate favorece o réu no...

01/10/2012 - 08h06 DECISÃO Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática É relativa a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando-se obrigatória...

01/10/2012 - 17h09 RECURSO REPETITIVO Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na...

MTE divulga novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Utilização do novo modelo do documento será obrigatória a partir de 1º de novembro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, realiza, na próxima segunda-feira (1º), às 15h, no auditório da...

seg, 01/10/2012 - 12:00 Presidente da OAB-RJ defende entrada de bacharel no mercado como paralegal Os cinco milhões de bacharéis em Direito que se formaram ao longo dos anos nas faculdades brasileiras mas não conseguem passar no Exame de Ordem deveriam entrar no mercado de trabalho com a...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...