08/10/2012 - 17h44 Projetos - Eleições - Atualizado em 08/10/2012 - 17h44 Projeto altera distribuição de vagas e beneficia pequenos partidos nas eleições Iara Farias Borges Permitir que os partidos políticos que não atingirem quociente eleitoral participem da distribuição das...

Pressão sobre atuação dos juízes deve ser repudiada 08/10/2012 - 19h19 O conselheiro José Lucio Munhoz publicou, nesta segunda-feira (8/10), artigo no site Consultor Jurídico defendendo a liberdade do magistrado no exercício da sua atividade profissional. Leia aqui a íntegra do...

Por um Código Penal democrático "Produzir um novo Código Penal praticamente a portas fechadas, sem debater intensamente com a sociedade civil e a comunidade jurídica, equivale a desrespeitar os mais elementares princípios democráticos e republicanos. Significa retroceder ao autoritarismo, ao...

Consumidor brasileiro poderá limpar o nome pela Internet O objetivo do Limpa Nome on-line é aproximar as empresas e os consumidores 04/10/2012 Os consumidores podem limpar o nome sem sair de casa a partir desta segunda-feira, por meio do "Limpa Nome", lançado pela Serasa Experian. O serviço...

STJ veda juiz de reduzir honorários se não houver pedido expresso segunda-feira, 8 de outubro de 2012 às 11h30 Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a redução de honorários de sucumbência em grau de recurso só é possível se houver pedido expresso da...

OAB pressiona STF a julgar ação sobre inclusão de ICMS no PIS e Cofins segunda-feira, 8 de outubro de 2012 às 11h35 Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o julgamento da...

Presente tem até 72,1% de impostos 7 de outubro de 2012 23:310 Muita gente se pergunta por que presentes para as crianças são tão caros. Boa parte do custo elevado se explica pela alta carga tributária incidente sobre esses produtos, que por serem considerados pelo governo como não...

Extraído de: JurisWay  - 3 horas atrás Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho Uma trabalhadora que comunicou a gravidez ao ex-patrão meses após a rescisão contratual, quando o seu filho já havia nascido, conseguiu na Justiça do...

Multa por descumprimento de decisão depende de citação Por Tadeu Rover Com base na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", o...

08/10/2012 - 09h52 DECISÃO Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente Responde civilmente por culpa in eligendo (decorrente de má escolha) a transportadora, dona de reboque, que contrata autônomo para transporte de cargas, em...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...