Arquivo de Artigos
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
03/01/2012 14:16
Maria Ednalva de Lima
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Em sessão plenária do dia 24 de agosto de 2006, iniciou-se o julgamento de Recurso Extraordinário, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, em que uma empresa discutia a inconstitucionalidade da...
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
03/01/2012 14:09
03/01/2012 - 08h06
DECISÃO
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada...
CNDT poderá alterar a rotina das empresas
03/01/2012 13:57
Empresas poderão solicitar certidão negativa de débitos trabalhistas
Na opinião da advogada trabalhista Andreia Tassiane Antonacci, CNDT poderá alterar a rotina das empresas no Brasil
Pela redação - www.incorporativa.com.br
03/01/2012
A partir de 4 de...
Lei da Ficha Limpa chega a 2012 cercada de dúvidas
03/01/2012 13:39
Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas. OAB quer validade
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 às 11h23
Brasília, 02/01/2012 - A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que...
A busca de verdade real
03/01/2012 13:33
Autorizada realização de contraprova para exame de DNA feito em laboratório privado
A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o...
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
03/01/2012 13:27
Prazo para quitar imposto sobre herança é ampliado
A Lei 20.000, de 2011, que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), mais conhecido como “imposto da herança”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, no sábado (31/12/11). A...
Estatuto do Idoso necessita de maior divulgação
03/01/2012 13:10
Artigo - "A Crriação de Varas Cíveis do Idoso"
02-Jan-2012
Luiz Guilherme Marques - Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG
O Estatuto do Idoso está em vigor há 7 anos, no entanto, ainda necessita de maior divulgação para ser conhecido pela população em geral, inclusive pelos próprios...
CNPJ eletrônico é obrigatória para todos os condomínios
03/01/2012 12:57
Condomínios ganham mais tempo para adoção de certificação digital
Sex, 30 de Dezembro de 2011 11:13
Jornal do Comércio / RS
A Caixa Econômica Federal publicou circular no Diário Oficial da União esta semana que amplia o prazo para adoção obrigatória de certificados digitais para...
Novos serviços deverão ser oferecidos pelos planos de saúde
03/01/2012 11:07
SERVIÇO OBRIGATÓRIO
Usuário de plano de saúde deve cobrar atendimento de novos procedimentos autorizados, aconselha Idec
Agência Brasil - 03/01/2012 - 10h26
As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de...
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...