Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso
11/05/2012
Leonardo PradoSampaio: Pastoral Carcerária identificou vários casos de mães presas que perderam poder familiar.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de...
11/05/2012 - 11h58
DECISÃO
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Sexta, 11 de maio de 2012, 09h45
J. do Trabalho / TELECONFERÊNCIA
TRT inicia testes com sustenção oral por meio virtual
Advogados dos municípios de Tangará da Serra, Rondonópolis e Sinop serão os primeiros a participarem dos testes
Divulgação/Midiajur
Testes devem acontecer...
Edição do dia 10/05/2012
10/05/2012 14h20- Atualizado em 10/05/2012 14h20
Justiça quer que INSS aumente prazo de salário-maternidade para adoções
A decisão vale para todo o Brasil. O INSS vai recorrer, mas estuda mudar a lei para pagar o salário para todas as mães durante quatro...
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 6 horas atrás
Aprovado projeto que prevê seguro-desemprego para domésticos sem inscrição no FGTS
Empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão...
Extraído de: Nota Dez - 3 horas atrás
Outros - Senado aprova projeto de lei que amplia segurança de juíz ameaçado
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função.
Pelo texto, os juízes que estiverem em...
Aviso prévio proporcional divide opiniões no TST
Por Marcos de Vasconcellos
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho estão divididos sobre a aplicação do aviso prévio proporcional, regulamentado na Lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro de...
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
(Qua, 09 Mai 2012 13:01:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo (fora...
Turma rejeita ação de inventariante e manda notificar viúva sobre pedido de dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto pelo espólio de um topógrafo de Furnas Centrais Elétricas S.A. falecido em um acidente de trabalho. A reclamação...
Plano de saúde tem dever de informar regras de contrato
Plano de saúde deve cumprir o princípio da boa-fé objetiva e tem o dever de informar sobre cláusulas e condições de contrato.
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